Wednesday, 19 de August de 2026 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
17 de August de 2026
No dia dezessete de agosto de 2026 realizou-se a 1862ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bruno Henrique de Paula e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Eliane Miranda Matsukawa, Elder Garcia Mansueli, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Luís Especiato e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, duas Moções e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 24/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 25/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o Exercício de 2025, ajuizados ou não, e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula e Fábio Kazuto Matsumura - Altera a redação do artigo 13 da Resolução n° 02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
- Votos contrários: Luís Especiato e Rivelino Rodrigues.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 497/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de reforma no sarjetão localizado na Rua 20 (Vinte), esquina com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro, em frente à empresa MP Pneus.
Indicação Nº 498/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água) na esquina da Rua Sílvia Cristina de Castro Luís com a Avenida Salustiano Pupim, no Jardim das Paineiras.
Indicação Nº 499/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza das guias e operação tapa-buracos na Rua Sílvia Cristina de Castro Luís, esquina com a Avenida Salustiano Pupim, no Jardim das Paineiras.
Indicação Nº 500/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de uma área com piso de concreto, equipada com ponto de água e sistema de escoamento, ao lado do parquinho da Praça “João Mariano de Freitas”, destinada à limpeza dos pés das crianças após a utilização dos brinquedos, proporcionando maior conforto, higiene e praticidade aos usuários do espaço.
Indicação Nº 501/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a realização de manutenção e substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública existentes na Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 502/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de serviços de limpeza, manutenção geral e revitalização da Praça “Maria Gabriela”, no Residencial “Maria Gabriela”.
Indicação Nº 503/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de uma tampa na boca de lobo localizada na Marginal Ayrton Senna da Silva, defronte ao nº 250, próximo à empresa Madeireira União, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 504/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de reparos na tampa do bueiro localizado na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do nº 1799, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”, em frente ao Ferro Velho São Paulo.
Indicação Nº 505/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de manutenção nos banheiros da Escola Municipal de Educação Infantil “Professor Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, incluindo o conserto de vaso sanitário sem funcionamento, de descarga danificada, a reparação do piso que apresenta desprendimento e a verificação das condições do banheiro atualmente interditado.
Indicação Nº 506/2026 - Luís Especiato - Solicita do Executivo a realização de conserto dos buracos existentes nos dois lados da faixa elevada para pedestres localizada na Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 507/2026 - Luís Especiato e Franciele Cristina Villa Matos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Rodrigues, na quadra situada em frente à Secretaria Municipal de Educação, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 508/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Aparecido Pinheiro de Faria, nas proximidades do nº 504, no Conjunto Habitacional Nova Jales II.
Indicação Nº 509/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de 5 (cinco) braços de iluminação pública com luminárias nos postes localizados em frente ao Instituto de Nefrologia de Jales – INEJAL, na Rua José Gerez Sanches, no Jardim Euphly Jalles.
Indicação Nº 510/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização do conserto das luminárias quebradas e a substituição das lâmpadas queimadas existentes na “Pista de Caminhada Vagner Aparecido Moraes”, localizada na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 511/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a aplicação de cascalho na continuação da Rua Aparecida Leonércia Boton Fassa, entre o Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz II” e o Jardim Alvorada.
Indicação Nº 512/2026 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres em frente à entrada do Centro Universitário de Jales - Unijales, na Avenida Francisco Jalles, nos dois sentidos da referida avenida.
Indicação Nº 513/2026 - Luís Especiato e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 8 (Oito), nas proximidades da entrada de alunos da Escola Municipal “Prof.ª Elza Pirro Viana”.
Indicação Nº 514/2026 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de reparos e manutenção nos equipamentos e instalações do Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 515/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos no sarjetão localizado na Rua Nélson Clemêncio de Souza, cruzamento com a Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 516/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos no sarjetão localizado na Avenida Maria Jalles, próximo à Rua Mamoré, no bairro Chácara Bandeirantes.
Indicação Nº 517/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de infraestrutura viária na Rua Pedro Dutra da Silva, no trecho entre as Ruas Santa Teresa e Relíquias de Miranda, na Vila Talma.
Indicação Nº 518/2026 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reforma na estrutura física do Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Francisco Fontes Parra, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 519/2026 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de reparos na tampa da galeria pluvial localizada na Rua Equador, esquina com a Rua Porto Rico, no Jardim Santo Expedito, que encontra-se quebrada.
Indicação Nº 520/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Ricardo de Freitas, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 521/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos responsáveis pelo Lar Transitório São Francisco de Assis, para que estes realizem a limpeza e a desobstrução da calçada que margeia a propriedade da entidade pela Rua Magé, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 522/2026 - Franciele Cristina Villa Matos e Leandro Antonio Bigotto - Solicitam do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 107/2026, providências para intensificar a fiscalização sobre a empresa Terra Auto Viação, responsável pelo transporte público coletivo urbano, no que se refere ao cumprimento das rotas, itinerários e horários estabelecidos para as linhas do transporte público municipal.
Indicação Nº 523/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Domingos Masson, esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 524/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 525/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de manutenção na Areninha Esportiva “Deva Pascovicci”, localizada no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 526/2026 - Leandro Antonio Bigotto - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa-buracos” na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Cauã, no Conjunto Habitacional “Vereador Dercílio Joaquim de Carvalho”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 97/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre os motivos que ocasionaram o não pagamento do adicional constitucional de um terço de férias aos servidores da Rede Municipal de Educação que gozaram férias no mês de julho de 2026, quantidade de servidores atingidos, motivos do não pagamento, previsão para a regularização, atualização monetária e demais acréscimos legais eventualmente cabíveis em razão do atraso e medidas que estão sendo adotadas para evitar situações semelhantes.
Requerimento Nº 98/2026 - Luís Especiato - Requer do Executivo informações sobre a atual situação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município, no caso de estar vencida ou irregular, os motivos que impedem sua renovação, existência de débitos, contribuições em atraso, parcelamentos ou quaisquer outras obrigações previdenciárias junto à JALESPREV que impedem a sua emissão ou renovação, providências que estão sendo adotadas para regularizar a situação e obter a renovação e se a eventual ausência de CRP vigente já causou, tem causado ou poderá causar impedimentos ao recebimento de recursos, celebração de convênios, contratos de repasse ou financiamentos junto aos Governos Federal e Estadual.
Requerimento Nº 99/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de concursos públicos para ingresso no quadro de pessoal que encontram-se em aberto ou vigentes, realização de processos seletivos, especialmente na área da educação, para o preenchimento de cargos ou funções que também foram contemplados em concursos públicos ainda vigentes, motivo de se optar pela realização de novo processo seletivo ao invés de convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, critérios, pareceres jurídicos ou orientações administrativas que fundamentem a realização de processos seletivos que possuam concursos públicos vigentes e sobre a existência de candidatos aprovados ou classificados em concursos públicos vigentes da área da educação aguardando convocação para cargos para os quais foram realizados processos seletivos nos últimos dois anos.
Requerimento Nº 100/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, Eliane Miranda Matsukawa, Fábio Kazuto Matsumura, Franciele Cristina Villa Matos, Leandro Antonio Bigotto, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, do PL Nº 24/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica, PL nº 25/2026 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o Exercício de 2025, ajuizados ou não, e dá outras providências e do Projeto de Resolução nº 04/2026 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula e Fábio Kazuto Matsumura - Altera a redação do artigo 13 da Resolução n° 02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
MOÇÕES
Moção Nº 27/2026 - Fábio Kazuto Matsumura - Aplausos - A Banda Jafferson, pelos seus 40 anos de trajetória artística, marcados pela dedicação à música, pelo profissionalismo e pela relevante contribuição à cultura e ao entretenimento em nossa região e em diversos estados brasileiros.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 28/2026 - Franciele Cristina Villa Matos - Pesar - À família de Hugo Morais Garcia.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 23/2026 - Rivelino Rodrigues - Denomina Rua do Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola” e dá outras providências.
