Tuesday, 05 de May de 2026 -
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Câmara aprova PL que concede cesta básica a membros do Conselho Tutelar12 de April de 2022A Câmara, em Sessão Ordinária (11), aprovou o Projeto de Lei 94/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede cesta básica de alimentos aos conselheiros do Conselho Tutelar. A cesta básica terá o valor de R$ 500,... -
Câmara aprova PL que anistia multas e juros de débitos tributários12 de April de 2022A Câmara, em Sessão Ordinária (11), aprovou o Projeto de Lei 97/2022, que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2021,... -
Câmara aprova gratificação para servidores integrantes de comissões12 de April de 2022A Câmara, em Sessão Ordinária (11), aprovou o Projeto de Lei Complementar 8/2022, que cria gratificação para servidores que sejam Gestores de Parcerias, que participam das Comissões de Seleção e Chamamento Público, de... -
Prefeitura não tem previsão de reajuste salarial de agentes de endemias e de saúde11 de April de 2022A vereadora Carol Amador (MDB), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento a Prefeitura questionando se os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias não receberam o reajuste salarial concedidos... -
Sessão terá votação de PL que cargos efetivos11 de April de 2022Na Sessão Ordinária de hoje (11), no Expediente do Dia, serão apresentadas 26 indicações, 4 projetos de lei, 1 proposta de emenda à lei orgânica e 1 projeto1 de decreto legislativo.Também serão discutidos e votados quatro... -
Vereador Hilton Marques participa de reunião do Conselho da Mulher11 de April de 2022O vereador Hilton Marques (PT), na última terça-feira (5), participou de uma reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.O vereador explicou sobre o projeto de lei, aprovado em 2021, que criou o Dossiê da...
