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Câmara realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária
15 de October de 2015
Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na quinta-feira, 15 de outubro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016. O evento teve início às 14h e foi aberto ao público.
A realização da Audiência Pública atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como o Regimento Interno da Casa e o Estatuto das Cidades.
Na ocasião foi explanada aos presentes a situação financeira da Administração Municipal para o exercício de 2016, de acordo com documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A audiência foi comandada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luís Antônio Abra.
