Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Claudir Aranda da Silva apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 13 de julho, o Requerimento nº107/2015, que requereu do Poder Executivo várias informações sobre o aterro municipal, já com sua capacidade esgotada, bem como as alternativas que estão em estudo para resolver o problema.

O documento levou em conta o esgotamento da capacidade do aterro sanitário municipal e a necessidade urgente de se buscar alternativas, a custo reduzido, para a destinação do lixo da cidade.

Após oficiado, o Poder Executivo deverá responder quanto custaria aos cofres públicos municipais colocar em operação a segunda célula do atual aterro sanitário municipal, que já conta com licença prévia e instalação aprovada, faltando somente colocar em funcionamento e se o referido custo seria por conta da Prefeitura Municipal ou existe convênio junto a algum órgão estadual e/ou federal para custear esta operacionalização.

Sabendo do interesse de empresários em beneficiar o lixo a ser depositado no aterro sanitário, foi questionado se a administração municipal poderia levar em consideração a possibilidade de realizar licitação com vistas a contratar ou conceder esta possibilidade à empresa vencedora. Indagou-se, ainda, no caso da instalação de um novo aterro sanitário, em local adequado e dentro das normas legais, qual seria o custo desta instalação e quanto poderia ser arrecadado com a concessão a uma empresa privada para o beneficiamento do lixo para geração de adubo orgânico e/ou energia.

O documento indagou, também, qual a distância mínima estabelecida pelo Comando Aéreo Regional - COMAR que deve haver entre um aeroporto e um aterro sanitário. Como já está definido que, devido à falta de providências em tempo hábil, será necessário o transbordo do lixo para aterro sanitário distante de Jales, o que gerará um custo adicional elevado, o Poder Legislativo questionou, por fim, em quanto tempo a questão do novo aterro sanitário estará resolvida.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.