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Cobrança dupla de CIP é questionada pelos vereadores
14 de July de 2015
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 13 de julho, o Requerimento nº112/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre casos em que ocorre a cobrança dupla da CIP - Contribuição de Iluminação Pública.
O documento considerou que está ocorrendo dupla cobrança da taxa, nos casos em que se iniciou esta cobrança quando ainda havia somente o lote, porém, uma vez pronta a edificação, a CIP é cobrada do terreno e da construção, ou seja, vem incluída anualmente no carnê de IPTU e lançada mensalmente na conta de energia elétrica.
Desta feita, o Poder Executivo deverá responder por qual motivo, em alguns casos, está ocorrendo dupla cobrança da CIP, nos casos em que se iniciou esta cobrança quando ainda havia somente o lote, porém, uma vez construída a casa, a CIP é cobrada do lote e da casa; indagou-se, ainda, até quando será feita uma revisão destas situações e se o dinheiro arrecadado irregularmente nesta cobrança de CIP duplicada será devolvido aos munícipes lesados.
Após o recebimento do requerimento, a Elektro conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.
