Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Claudir Aranda da Silva apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 6 de julho, o Requerimento nº 102/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal a título de iluminação pública e valor arrecadado com a Contribuição para Iluminação Pública CIP, além de outras informações atinentes ao assunto.

O referido documento levou em conta que há estudos sobre a necessidade de um aumento da Contribuição para Iluminação Pública - CIP, situação esta gerada devido ao aumento dos custos da Prefeitura Municipal com a iluminação pública e que faltam informações sobre o valor financeiro arrecadado com a CIP, depois dos aumentos determinados por decreto municipal.

Desta feita, foram levantadas diversas questões sobre o assunto, que deverão ser esclarecidas pelo Poder Executivo. O Requerimento questionou qual é o valor unitário da CIP, pago por cada uma das diferentes modalidades de contribuição: residencial, comercial, industrial e lotes vagos, requerendo que fossem enumeradas e quantificadas, de forma individualizada, cada uma destas modalidades.

Foram requeridas ainda informações atinentes ao valor arrecadado com a CIP, valor pago e o custo financeiro do contrato firmado pela Prefeitura Municipal com a empresa terceirizada ajustada para fazer a manutenção da iluminação pública. Foi requerido finalmente se em tal contrato já está inclusa a colocação de novos pontos de iluminação pública que atualmente são necessários e fartamente reivindicados pela população.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.