Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior, apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de junho, o Requerimento nº 81/2015, que requereu do Poder Executivo várias informações sobre os sarjetões construídos nas vias públicas do Jardim Estados Unidos.

O documento levou em conta o fato de que o recapeamento asfáltico realizado nos Jardim Estados Unidos, particularmente na questão que se refere à construção de sarjetões, tem gerado transtornos e dúvidas. Nele, foi questionado qual é o tempo mínimo necessário para a liberação do trânsito nas vias em que foram construídos os sarjetões para que estes tenham garantia por parte da empresa que os instalou, além de ter sido indagado como fica tal garantia, sobre os quais foi necessário liberar o trânsito antes do tempo necessário para secagem, para permitir o acesso dos moradores às suas residências, sem que fossem colocadas chapas de aço sobre os sarjetões.

Foi questionado, ainda, se a empresa contratada para a construção dos sarjetões está autorizada a manter no meio da via pública os entulhos gerados pela obra, como forma de impedir o trânsito e se a referida empresa não deveria colocar chapas de aço sobre os sarjetões, durante o tempo necessário para sua secagem, até a liberação do trânsito.

O Requerimento requereu por último que o Poder Executivo encaminhe cópia do contrato de execução dos serviços de recapeamento e construção de sarjetões no Jardim Estados Unidos, particularmente o tópico do memorial descritivo que especifica a implantação dos sarjetões, bem como sobre a possibilidade do Executivo disciplinar o problema em seus futuros contratos.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.