O vereador Tiago Abra apresentou, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de junho, o Requerimento nº84/2015, que requereu do Poder Executivo informações sobre a assessoria a produtores rurais que ficaram sem apoio e orientação em questões como o Certificado do Cadastro de Imóvel Rural CCIR, devido à aposentadoria de um servidor municipal.

O documento levou em conta que o Servidor Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, responsável por questões relativas ao INCRA e de interesse dos produtores rurais, se aposentou e que com a aposentadoria deste servidor municipal, os produtores ficaram sem apoio e orientação em questões como o Certificado do Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, que há anos era oferecido pela Secretaria Municipal de Agricultura. Salientou, ainda, que estes, ao procurarem a referida pasta, são informados de que não é prestado mais este serviço, sendo orientados a procurar apoio em Fernandópolis ou Votuporanga para a obtenção do referido certificado.

Sendo assim, o Poder Executivo deverá responder por qual motivo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente não providenciou a qualificação de um dos seus servidores para prestar assessoria aos produtores rurais de Jales, especialmente na questão relativa ao Certificado do Cadastro de Imóvel Rural - CCIR e se a referida Pasta voltará a prestar tal serviço, justificando em caso positivo, até quando e em caso negativo, por que não o fará.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo conta com o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.