Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Tiago Vandré de Souza Abra e Pérola Maria Fonseca Cardoso, respectivamente presidente, vice-presidente e relatora do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, se reuniram na tarde de quinta-feira, 16 de abril, para deliberar a respeito do Relatório Final apresentado pela relatora do Conselho e proceder a entrega do documento ao presidente da Casa, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisou Representação, protocolada pelo ex-vereador jalesense Luís Especiato, onde é afirmado em tal documento que André Viotto infringiu diversos incisos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales no que diz respeito à divulgação de gravação de conversa entre o Edil e o ex-secretário municipal Aldo José Nunes de Sá. A Representação requereu, ao final, a cassação do mandato do vereador.

André foi ouvido previamente no dia 12 de março e apresentou, através de seu procurador constituído, Dr. Aparecido Carlos Santana, na segunda-feira, 30 de março, sua defesa ao Conselho. Nela, foram arroladas três testemunhas de defesa: os advogados Dr. Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Dr. Aislan de Queiroga Trigo, além do engenheiro Almeraldo Delpino Junior, ouvidos pelos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Alegando compromissos profissionais, o vereador André justificou sua ausência nas três vezes em que foi notificado a prestar depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Diante disso, o Conselho deliberou, por unanimidade, dar por concluída a instrução do processo, abrindo vista ao Representado para apresentação de razões escritas no prazo de cinco dias. O vereador, no entanto, não apresentou as razões escritas, tendo o prazo vencido no dia 14 de abril.

Após o recebimento do Relatório Final, o presidente da Câmara de Jales, vereador Tiquinho, despachou o documento à Diretoria Administrativa da Casa, para que fossem tomadas as providências que se fizerem necessárias objetivando a convocação de Sessão Extraordinária para deliberação sobre referido Relatório Final.