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Thursday, 23 de April de 2026
Vereador André Macetão apresentou defesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na segunda-feira, 30
01 de April de 2015


O vereador André Ricardo Viotto apresentou, através de seu procurador constituído Dr. Aparecido Carlos Santana, na segunda-feira, 30 de março, sua defesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, que analisa uma Representação, protocolada pelo ex-vereador jalesense Luís Especiato, onde é afirmado em tal documento que André Viotto infringiu diversos incisos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, requerendo, ao final, a cassação do mandato do vereador.

O Conselho, formado pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Tiago Vandré de Souza Abra e Pérola Maria Fonseca Cardoso, respectivamente presidente, vice-presidente e relatora, irá analisar a partir de agora a defesa do vereador André, que já foi ouvido previamente no dia 12 de março, no que diz respeito à divulgação de gravação de conversa entre o Edil e o ex-secretário municipal Aldo José Nunes de Sá.

Após os membros do Conselho terem optado pela admissibilidade da Representação na segunda-feira, 16 de março, e oficiado o vereador André, o mesmo contou com 15 dias para elaborar sua defesa e arrolar testemunhas, tendo apresentado a mesma dentro do prazo regimental.

Com o recebimento da defesa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jales conta com 15 (quinze) dias para analisar o documento e ouvir as testemunhas arroladas pelo vereador e mais 10 (dias) para a apresentação do Parecer Final, propondo a sanção cabível, de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo Jalesense.
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