O presidente da Câmara de Jales, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, apresentou na Sessão Ordinária de segunda-feira, 23 de março, o Requerimento nº 43/2015, que requer do Executivo várias informações referentes ao Processo Seletivo dos Editais nº001/15 e nº002/15, realizado no dia 15/02/2015 pela Secretaria Municipal de Educação.

O documento foi elaborado a partir de um requerimento encaminhado à Câmara Municipal de Jales pela Professora Meire Fagundes da Silva, protocolado no dia 12 de março de 2015, no qual busca respostas a um grande número de questões referentes ao Processo Seletivo supracitado.

O Requerimento apresentado pelo chefe do Poder Legislativo Jalesense leva em conta que a Câmara Municipal de Jales somente pode responder às questões formuladas pela professora mediante outro requerimento dirigido ao Poder Executivo, para que este responda aos questionamentos formulados, visto que todo processo seletivo foi realizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Dentre os diversos questionamentos apresentados, o Poder Executivo Municipal deverá responder se é lícito realizar um processo seletivo no prazo de 12 dias contados a partir da data de publicação do edital, bem como abrir um processo seletivo sendo que o processo seletivo anterior ainda está válido.

Também é indagado se houve contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa terceirizada para a elaboração e correção das provas, como se definiu a seleção da contratação da empresa terceirizada e qual é a identificação da empresa contratada e qual foi o valor financeiro pago à empresa contratada para a prestação de serviços na realização dos dois Processos Seletivos em questão. Nesse caso, é solicitado o envio cópia da nota fiscal.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas destas e das demais questões contidas no Requerimento nº 43/2015 ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.