Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior, apresentaram, na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 23 de março, o Requerimento nº 44/2015, que requer do Executivo informações sobre a merenda escolar oferecida pela Prefeitura, através de empresa terceirizada, contratada para esta finalidade.

O documento leva em conta que a Prefeitura fornece merenda escolar através de empresa terceirizada, contratada para esta finalidade, e que em relação a este ou estes contratos, considerados os anos de 2013 e 2014, pairam dúvidas sobre aspectos legais envolvidos.

Desta feita, o Poder Executivo deverá informar qual, ou quais, empresas forneceram alimentação escolar para a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Jales e quem eram os sócios proprietários de tais empresas contratadas para esta finalidade nos anos de 2013 e 2014; indagaram, ainda, se durante os anos em questão, ocorreram relatos de comida insuficiente para alimentar todas as crianças e adolescentes que tinham direito à alimentação escolar e como era feita a contagem de pratos de comida servidos aos estudantes.

Foi requerido, por último, que a administração municipal encaminhe cópia dos Editais e dos Contratos referentes à contratação de empresa terceirizada para oferecer merenda escolar nos anos de 2013 e 2014.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.