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Thursday, 23 de April de 2026
Câmara realizou Sessão Extraordinária quinta-feira, dia 19
19 de March de 2015


Os vereadores à Câmara de Jales estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 19 de março, para realização de Sessão Extraordinária, convocada por solicitação do Poder Executivo, com o objetivo de apreciar os Projetos de Lei nº 05/2015 e nº 09/2015, de autoria daquele Poder. Foram, também, incluídos na pauta os Projetos de Lei nº 07/2015 e nº 08/2015, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Os Projetos supracitados foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores presentes.

O Projeto de Lei nº 05/2015 concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aposentados e pensionistas, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015 e dá outras providências correlatas, aplicando o índice de 7,14% de correção aos valores recebidos pelos servidores públicos municipais de Jales e elevando o valor da cesta básica de R$ 140,00 para R$ 170,00.

O Projeto de Lei nº 09/2015 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da Justiça Eleitoral, que tem por objetivo manter de forma adequada as instalações do Cartório Eleitoral que tem atuação na Comarca de Jales.
O Projeto de Lei nº 07/2015, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos no Município de Jales.

O Projeto de Lei nº 08/2015, também de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015 e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na noite de segunda-feira, 23 de março, a partir das 20 horas, no Plenário Presidente Tancredo Neves.
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