Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 9 de março, o Requerimento nº 36/2015, que requer do Poder Executivo informações sobre a limpeza de lotes urbanos promovida por empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal, sobre as taxas cobradas e valores arrecadados, bem como sobre verbas pagas à empresa para a limpeza de lotes e quantidade de lotes correspondentes.

O documento leva em conta que, a Prefeitura Municipal, com a justificativa da necessidade de manter os lotes urbanos limpos devido à ameaça da dengue, contratou empresa terceirizada para a limpeza de lotes mediante cobrança de taxa ao proprietário e que os proprietários de terrenos urbanos reclamam de cobrança de taxa de limpeza de lote excessivamente cara e, aparentemente, sem justificativa para tanto.

Também é considerado que, segundo o depoimento de populares, determinados lotes têm sido limpos pela Prefeitura, mas lotes adjacentes a estes, igualmente sujos e com mato alto, não sofrem tal intervenção, causando dúvidas quanto aos critérios que levam a limpeza de alguns lotes e outros não.

Desta feita, o Poder Executivo deverá responder quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para a definição de quais lotes ela promoverá a limpeza; dentre estes critérios, se é possível que um lote seja limpo e outro adjacente, que também necessitaria de tal intervenção, não sofra esta limpeza e, em caso positivo, qual o motivo desta ocorrência.

É indagado, também, quanto do valor cobrado do proprietário de lote urbano que é limpo pela Prefeitura Municipal, através de empresa terceirizada contratada com esta finalidade, é destinado à empresa terceirizada e quanto fica para a municipalidade.

Por fim, o Poder Executivo deverá responder, ainda, considerando os lotes limpos na gestão da ex-prefeita, que valor em reais estas limpezas somam, quantas foram quitadas e que valor financeiro elas representam, além de quanto foi pago à empresa terceirizada contratada para o trabalho e a quantos lotes o referido pagamento corresponde.