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Poder Legislativo questiona uso de ar condicionado na rede municipal de educação
18 de November de 2014
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior, apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 10 de novembro, o Requerimento nº185/2014, que requer do Poder Executivo informações sobre o uso dos aparelhos de ar condicionado instalados nas escolas da rede municipal de educação.
O documento leva em conta que foram instalados aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação com o objetivo de tornar o ambiente mais propício para a aprendizagem, sem o incômodo desagradável do calor e que os recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação são suficientes para cumprir com todas as obrigações com a educação escolar a cargo do município.
Desta feita, o documento requer que o Poder Executivo informe quem regulamenta o uso de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação, se atualmente existe alguma restrição ao uso de ar condicionado na rede escolar municipal e em caso afirmativo, qual é a restrição e por qual razão esta foi imposta.
Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.
