Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 25 de agosto, o Requerimento nº 152/2014, que requer do Poder Executivo várias informações sobre normas, funcionamento e responsabilidades com relação à Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - o Comboio.

O documento considera que é geral que a Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - conhecida como Comboio é um mercado aberto onde muitos trabalham, vendem suas mercadorias e complementam sua renda familiar e que os critérios para a liberação de uso de espaços no Comboio não são claros e produtores ou comerciantes têm sido impedidos de vender seus produtos, segundo informações recebidas pelos vereadores.

Desta feita, questionam o Poder Executivo sobre quem é o responsável pela administração e cessão de espaços para produtores e/ou comerciantes no Comboio, qual é a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente no Comboio e qual é o papel cumprido pela Associação dos Feirantes.

O documento questiona também a quem cabe a decisão de destinação do espaço e quem decide que produtos podem ser vendidos quando um produtor ou comerciante quer trabalhar no Comboio, comercializando produtos ou oferecendo serviços. Indaga, ainda, se cada banca tem pré-estabelecido quais produtos pode vender. Em caso positivo, o Requerimento questiona qual a justificativa para isto ocorrer.

O Poder Executivo deverá responder também sobre a realização das feiras às quartas-feiras, visto que especialmente nestes dias o Comboio se transforma também em uma praça de lazer. O documento questiona se quando já há uma autorização para a instalação de um brinquedo, por exemplo, "pula-pula", há impedimento para que outro semelhante seja instalado. Caso isso ocorra, foi solicitado ao Poder Executivo justificativas sobre o assunto.

Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo Municipal tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo.