Thursday, 23 de April de 2026 -
- Câmara
- Notícia
- Câmara aprova Moção de Apoio à Servidores Públicos Estaduais
Câmara aprova Moção de Apoio à Servidores Públicos Estaduais
09 de December de 2013
A Câmara de Jales apresentou, discutiu e votou, aprovando por unanimidade a Moção de Apoio nº 41/2013 na última Sessão Ordinária, realizada segunda-feira, 02 de dezembro.
A referida Moção, de autoria do vereador Rivail Rodrigues Junior (PSB) manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2013, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP e submetido à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Tal Projeto de Lei objetiva exigir nível superior para a carreira dos Oficiais de Justiça, de modo a se aperfeiçoar e qualificar os servidores que desempenham tal ofício, observado que tal requisito é objeto, inclusive, de recomendação do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 48/2007.
Estiveram presentes na Sessão Ordinária diversos Oficiais de Justiça da Comarca de Jales e a Moção de Apoio, após a aprovação, foi encaminhada a diversos deputados estaduais solicitando o apoio dos parlamentares na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2013.
