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Thursday, 23 de April de 2026
Câmara realiza audiência pública para discutir Projeto de Lei Orçamentária
04 de November de 2013


Foi realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, pela Câmara Municipal de Jales, na quarta-feira, dia 30 de outubro, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014. O evento teve início às 18h e foi aberto ao público.

A realização da Audiência Pública atende à Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como o Regimento Interno da Casa e o Estatuto das Cidades.

A audiência contou com grande público, composto principalmente por membros da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e do setor da cultura jalesense, além da chefe do Legislativo jalesense Pérola Maria Fonseca Cardoso, dos Edis Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista Oliveira - o Tiquinho, Tiago Abra e dos servidores da administração da Câmara de Jales.

Na ocasião foi explanada aos presentes a situação financeira da Administração Municipal para o exercício de 2014, de acordo com documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A audiência foi comandada pelo diretor da Divisão de Finanças da Câmara de Jales, Luís Antônio Abra.

Também foi abordado pelos presentes as emendas ao PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, votadas e aprovadas por unanimidade dos vereadores em Sessão Ordinária.

A Câmara de Jales apresentou 14 (quatorze) emendas ao PPA e 13 (treze) emendas à LDO. As emendas aprovadas basicamente aumentam ou criam dotações orçamentárias para órgãos, entidades e associações municipais, entendidas como necessárias pelos vereadores.

Após a votação na Câmara, os Projetos de Lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 foram encaminhados ao Poder Executivo, que tomou as devidas providências para sanção e promulgação das Leis. Tais leis serviram de parâmetro para elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2014.
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