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Wednesday, 22 de April de 2026
Câmara vota e aprova com emendas o PPA e a LDO, em Sessão Ordinária
26 de September de 2013


Foi realizada na segunda-feira, 23 de setembro, Sessão Ordinária no Plenário Presidente Tancredo Neves, onde os vereadores da Câmara de Jales realizaram a segunda discussão e votação do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, as quais foram aprovadas por unanimidade.

O Plano Plurianual - PPA é um planejamento estratégico que estabelece os Programas de Governo no período de 04 anos, no caso, 2014/2017. Contempla todas as áreas do setor público, como, por exemplo: Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Saneamento, Obras, Esportes, Geração de Emprego e Renda, Meio Ambiente, Habitação, Acessibilidade, Trânsito, Previdência Municipal e demais áreas administrativas do Governo Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo.

Na Câmara de Jales foram apresentadas 14 (quatorze) emendas ao PPA e 13 (treze) emendas à LDO. As emendas aprovadas basicamente aumentam ou criam as dotações orçamentárias para órgãos, entidades e associações municipais, entendidas como necessárias pelos vereadores.

Após a votação na Câmara, os Projetos de Lei nº. 102/2013 e 103/2013, que dispõem sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 foram encaminhados ao Poder Executivo, que tomará as devidas providências para sanção e promulgação das Leis. Tais leis também servirão de parâmetro para elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual de 2014.
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