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Câmara aprova projeto que concede área para Equipe de Perícias
13 de September de 2013
A Câmara de Jales discutiu, votou e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº. 114/2013, de autoria do Poder Executivo, em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 12 de setembro, às 09 horas, no Plenário "Presidente Tancredo Neves".
O referido Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, área de sua propriedade para o Estado de São Paulo. A área doada está localizada na Rua Veiga Pimentel, esquina com a Rua Carlos Chiaparini no Bairro Dr. Euphly Jalles.
Com área de 2.698,85m², o local será destinado à construção, instalação e funcionamento da Equipe de Perícias Criminalísticas e da Equipe de Perícias Médico-Legais de Jales, subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Através do Requerimento nº174/2013, de autoria do vereador Rivail Rodrigues Junior e aprovado na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira 09 de setembro, a Câmara de Jales questiona o andamento dos trâmites para doação de terreno às equipes de perícias e também durante a Sessão o vereador Junior Rodrigues apresentou a Indicação nº.189/2013, que solicita a disponibilização do terreno supracitado com a maior brevidade possível.
O Projeto de Lei nº114/2013 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, composta pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino e Sérgio Yoshimi Nishimoto no dia 09 de setembro e a mesma emitiu parecer favorável ao documento.
