Wednesday, 28 de October de 2026 -
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A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Beatriz Renesto Faile, respondeu ao Requerimento nº 121/2026, do Vereador Luís Especiato, envolvendo a interrupção do serviço da linha de transporte coletivo que atende o bairro Jardim São Gabriel, além de problemas com ônibus da empresa responsável. O conteúdo integral da resposta pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-req121-2026.
No Requerimento, Especiato perguntou qual foi a razão da interrupção do transporte no referido bairro, serviço que estaria sem funcionamento desde o dia 25 de setembro, e se haveria previsão para a retomada regular dessa linha.
Em ofício, Faile disse que não há paralisação sistêmica ou supressão deliberada e permanente de linhas no transporte coletivo urbano. “Eventuais interrupções pontuais em rotas específicas — como a que atende o bairro Jardim São Gabriel — decorrem de falhas mecânicas imprevistas em veículos da frota ou de ajustes temporários de trânsito”, explicou a Secretária em trecho da resposta.
Outras dúvidas de Especiato no Requerimento foram quantos ônibus estão atualmente disponíveis para a realização do transporte coletivo urbano de passageiros em Jales, quantos encontram-se em operação e quantos estão parados para manutenção ou por problemas mecânicos.
A resposta foi que a operação do transporte coletivo urbano de Jales conta atualmente com quatro linhas em operação regular, “contando com os veículos operacionais necessários e, adicionalmente, com um veículo reserva mantido pela empresa contratada (Terra Autoviação), destinado exclusivamente para substituição imediata em situações de avaria ou manutenção corretiva/preventiva”. “Ressalta-se que a frota operacional se encontra disponível e em circulação regular”, salientou Faile em fragmento do ofício.
Mais questões levantadas pelo Vereador foram quantos ônibus estão com o sistema de ar-condicionado sem funcionamento e quais providências estão sendo adotadas pela Terra Autoviação para solucionar esses problemas.
Conforme Faile em excerto da resposta, “Diante de tais constatações e das queixas apresentadas, a fiscalização municipal atua notificando a empresa contratada para que proceda com a manutenção corretiva e preventiva urgente dos equipamentos de ar-condicionado, e exige-se o acompanhamento técnico constante para garantir que os aparelhos de climatização voltem a operar dentro dos padrões adequados de conforto e refrigeração”.
Ainda, Especiato indagou se os ônibus utilizados no transporte coletivo possuem janelas que possam ser abertas para ventilação dos passageiros. Em caso negativo, quis saber qual é o sistema de ventilação disponibilizado nos veículos quando o ar-condicionado não está funcionando.
A frota utilizada no sistema de transporte público urbano conta, de acordo com Faile no ofício, com veículos cujas características construtivas preveem a climatização por ar-condicionado. “Nos veículos equipados com janelas seladas ou com travamento específico para o funcionamento do ar-condicionado, o sistema de ventilação e renovação de ar depende do correto funcionamento do equipamento central de climatização ou do sistema de exaustão/ventilação forçada instalado no teto/cabine do veículo. Nos casos em que o ar-condicionado apresenta falha pontual, a determinação expedida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública à empresa concessionária é para que o veículo seja imediatamente recolhido e substituído pelo veículo reserva com climatização operacional, evitando a circulação prolongada de veículos sem refrigeração adequada”, detalhou.
O possível conhecimento, pela Prefeitura, das reclamações referentes à circulação de ônibus lotados, sem ar-condicionado e sem possibilidade de ventilação adequada, também havia sido objeto de questionamento de Especiato, que também quis saber quais providências estão sendo adotadas junto à empresa responsável pelo serviço para garantir condições adequadas de conforto e segurança aos usuários.
Faile afirmou que a Prefeitura Municipal e sua Pasta têm pleno conhecimento das demandas e reclamações manifestadas pela população. “A expressiva migração para o transporte público após a implantação da Tarifa Zero alterou significativamente a dinâmica urbana, aumentando o tempo de permanência nos pontos de parada, o volume de embarques/desembarques e o preenchimento da capacidade dos ônibus”, contextualizou.
Como providências que vêm sendo adotadas para assegurar o conforto e a segurança dos usuários, a Secretária mencionou, em trecho da resposta, a fiscalização ativa, notificações administrativas, adequação de horários e sanções contratuais.
Por último, Especiato havia inquirido se, nos casos em que determinada linha deixa de funcionar em razão de quebra ou manutenção de ônibus, a empresa possuiria veículos reservas para substituição imediata, e quais seriam os procedimentos previstos para se evitar a interrupção das linhas e garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo.
Segundo Faile no ofício, a empresa operadora dispõe de veículo reserva em sua frota contratual para substituição imediata no caso de quebras ou manutenções. “Os procedimentos previstos para se evitar a interrupção das linhas consistem em substituição imediata, manutenção preventiva e corretiva e monitoramento das intercorrências viárias”, sendo este último procedimento uma “diferenciação técnica entre paralisações do serviço (que ferem o contrato) e breves variações de horário decorrentes da dinâmica do trânsito urbano — tais como fluxo intenso, obras na malha viária, tempo estendido para embarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por meio de plataformas elevatórias e desvios temporários”.
A Secretária finalizou ressaltando que a administração municipal “reafirma seu compromisso com a transparência, com o rigor na fiscalização contratual e com a melhoria contínua da qualidade do transporte público gratuito oferecido à população de Jales”.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/55592.
