Friday, 05 de June de 2026 -
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- Câmara aprova Projeto de Lei envolvendo medidas de prevenção e controle da...
O Projeto de Lei nº 16/2026, do Vereador Rivelino Rodrigues (PP), foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 1º de junho, na 1855ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A propositura dispõe sobre medidas de prevenção e controle da disseminação da praga Huanglongbing (HLB – Greening), mediante restrição ao plantio da espécie murta e a erradicação das plantas existentes em toda a cidade.
“A murta é uma planta hospedeira do greening. Suas folhas são tidas como uma ‘maternidade’ para as larvas, que depois se desencadeiam pelo vento e afins, até atingirem as plantas cítricas, especificamente a laranja e o limão. E temos um local, aqui em Jales, com um grande número dessas plantas [murtas], que é o Cemitério Municipal da Consolação. Precisam ser erradicadas, infelizmente, para que nós eliminemos o criadouro do greening”, disse Rodrigues na Sessão Ordinária.
Na propositura, o parlamentar detalhou que espécie murta é reconhecida como importante hospedeira da bactéria associada à doença denominada Huanglongbing (HLB – Greening), considerada uma das mais severas pragas da citricultura mundial.
O Art. 1º do projeto diz que “Fica proibido, no Município de Jales, o plantio e o replantio de exemplares da espécie murta (Murraya spp.), em razão de seu potencial de hospedeira da bactéria associada à praga denominada Huanglongbing (HLB – Greening), transmissível pelo inseto vetor Diaphorina citri”.
A proposta, segundo Rodrigues no documento, visa ao estabelecimento de “relevante norma geral ambiental e diretriz legislativa abstrata, admitida pela jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal - STF e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ-SP”.
Mais detalhes sobre o Projeto de Lei estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54803.
