Friday, 05 de June de 2026 -
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- Vereador pede informações sobre critérios da Secretaria de Saúde para...
O Requerimento nº 62/2026, do Vereador Elder Garcia Mansueli (PODE), trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a concessão de gratificações aos enfermeiros concursados do município. A propositura foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 25 de maio, na 1854ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.
“Fiz esse Requerimento devido a alguns questionamentos que recebi sobre algumas enfermeiras que não receberam gratificações – algumas receberam e outras não. Então, foi só para ver como foi feita a classificação e como isso foi analisado, pois algumas, talvez com menos tempo de serviço, tiveram gratificações, e outras com mais tempo não tiveram”, explicou Mansueli na Sessão Ordinária.
No documento, o Edil mencionou relatos recebidos por servidores da área da saúde acerca da concessão dessas gratificações, e que há questionamentos relacionados aos critérios utilizados para seu pagamento, especialmente envolvendo enfermeiros concursados com maior tempo de serviço, além de salientar a necessidade de transparência e de tratamento isonômico entre os servidores públicos municipais que exercem funções semelhantes.
Dessa forma, no Requerimento o parlamentar perguntou quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para essa concessão.
Também questionou por qual motivo alguns enfermeiros com maior tempo de concurso não receberam a gratificação, enquanto outros servidores com menor tempo de ingresso no serviço público municipal foram contemplados.
Ainda, indagou se existe ato administrativo, portaria ou regulamentação específica que discipline a concessão dessas gratificações. Em caso positivo, solicitou cópia.
Mais uma dúvida de Mansueli foi quantos enfermeiros concursados atualmente recebem gratificação e quais os respectivos critérios utilizados para a concessão do benefício.
Finalmente, o parlamentar quis saber se há previsão de revisão dos casos dos profissionais que, mesmo exercendo funções semelhantes, não receberam a gratificação.
Mais detalhes sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54791.
