Friday, 05 de June de 2026 -
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- 1854ª Sessão Ordinária da Câmara de Jales é realizada nesta segunda, dia 25
Será realizada nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a partir das 18h, a 1854ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade, aberta ao público, será desenvolvida no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro).
No Expediente do Dia, serão apresentadas 21 Indicações dos Vereadores, que pedem ao Executivo melhorias e reparos em diversos pontos da cidade, além de ações visando à coletividade. Entre os assuntos abordados, estão a instalação de novas lâmpadas na iluminação pública do estacionamento do terminal rodoviário, e providências para se garantir a segurança na Praça João Francisco Canhada.
Duas Moções, sendo uma de Pesar e outra de Apoio, também estarão em pauta, além de oito Requerimentos, entre os quais há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo: fundamento legal e administrativo utilizado pela municipalidade para adotar o fracionamento da jornada de trabalho das Agentes de Educação Infantil em algumas unidades da rede municipal; critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a concessão de gratificações aos enfermeiros concursados do município, e estágio em que se encontra o processo de desapropriação de área que receberá o prolongamento da Rua Nova República.
Ainda, começam a tramitar cinco proposituras, todas de autorias parlamentares: o Projeto de Lei nº 16/2026 - medidas de prevenção e controle da disseminação da praga Huanglongbing (HLB – Greening); o projeto de Lei Complementar nº 2/2026 - revogações expressas de dispositivos legais municipais relativos a gratificações e incorporações, com finalidade de consolidação normativa e segurança jurídica do regime remuneratório vigente -, e os Projetos de Decreto Legislativo nº 3, 4 e 5/2026 – concessão de Títulos de Cidadão Jalesense respectivamente ao Deputado Estadual Danilo César Campetti, ao Deputado Federal Antonio Carlos Rodrigues e ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
Na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, será deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, do Poder Executivo, que versa sobre a adoção do nome fantasia ‘JALESPREV’ para o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e altera a Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, que instituiu a autarquia, “estabelecendo diretrizes para padronização terminológica e modernização da comunicação administrativa, e dá outras providências”.
Além de acompanhar presencialmente, a comunidade também pode assistir à Sessão Ordinária na modalidade online pelo canal oficial da Câmara no YouTube - www.youtube.com/camaramunicipaldejales ou ouvir sua transmissão pela Rádio Assunção (89,3 FM). Detalhes sobre as Sessões estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.
