Friday, 05 de June de 2026 -
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- IMPSJ responde a Requerimento sobre repasses, dívidas e valores pendentes...
O Superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, João Eduardo de Lima Carvalho, respondeu ao Requerimento nº 42/2026, do Vereador Luís Especiato (PT), sobre valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025, assim como sobre as dívidas relacionadas a 2026 e valores pendentes com relação ao exercício do presente ano, no que tange a repasses não realizados da parte funcional do Executivo.
No Requerimento, Especiato perguntou se existem valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025. Em caso afirmativo, pediu que fossem discriminados os valores mês a mês, especificando sua natureza e distinguindo repasses funcionais e aportes.
Em ofício, Carvalho respondeu afirmativamente ao questionamento. “Conforme notificações encaminhadas mensalmente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, nos termos do art. 40 da Lei Complementar Municipal nº 364/2021, existem débitos de natureza funcional em aberto da Prefeitura Municipal para com esta Autarquia”, confirmou.
O superintendente detalhou que, de acordo com a última notificação expedida em abril de 2026, constam os seguintes valores pendentes, discriminados por competência e natureza: Contribuição Funcional de agosto/2025 – R$ 746.439,36; Contribuição Funcional de setembro/2025 – R$ 750.172,97; Contribuição Funcional de outubro/2025 – R$ 747.488,39; Contribuição Funcional de novembro/2025 – R$ 749.459,02; Contribuição Funcional de dezembro/2025 – R$ 749.380.40; Contribuição Funcional - 13º salário/2025 – R$ 733.066,99; Contribuição Patronal de dezembro/2025 - R$ 1.097.315,39, e Parcela de Aporte - Prefeitura - dezembro/2025 – R$ 1.662.944,64.
Na ocasião da elaboração do Requerimento, Especiato havia indagado, na então possibilidade de existência de débitos, sobre as razões pelas quais não foram efetuados os repasses até o momento, e a previsão para a quitação dos valores devidos.
A resposta de Carvalho foi que, em tratativas realizadas com o Poder Executivo, a justificativa apresentada para a ausência dos repasses até o momento foi insuficiência de disponibilidade financeira. “Até a presente data, não foi encaminhado ao IMPSJ um cronograma formal de quitação dos valores devidos. Permanecemos em diálogo com o Executivo para definição de previsão de pagamento”, informou o Superintendente no ofício.
Por último, com relação ao exercício de 2026, Especiato questionou se há valores pendentes relativos a repasses não realizados da parte funcional do Executivo ao IMSPJ. Se sim, quis saber quais meses e quais são os montantes devidos. Também questionou se há outros débitos relativos ao presente exercício, solicitando detalhamento.
Carvalho respondeu que até o dia 30 de maio de 2026, não existem contribuições funcionais vencidas do exercício de 2026, referentes aos repasses de responsabilidade do Poder Executivo ao IMPSJ. “Existe parte da contribuição patronal vencida, referente ao mês de março, no valor de R$ 680.612,36”, finalizou.
Outros detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/54454.
