Câmara Municipal de Jales | Vereador Osmar pede providências para cessar o barulho do Trem

Vereador Osmar pede providências para cessar o barulho do Trem

10 de August de 2011

O vereador Osmar Pereira de Rezende (PMDB) solicitou da administração municipal, providências para que o barulho provocado pelas locomotivas da ALL (América Latina Logística do Brasil S/A), seja cessado.

Segundo Osmar os trens emitem barulhos no perímetro urbano da cidade e incomodam os moradores lindeiros à linha férrea. Ele justificou que em caso semelhante no Paraná, a justiça determinou que as atividades fossem interrompidas entre às 22 h e 6h da manhã.

A administração municipal informou ao vereador que aguarda decisão da justiça acerca da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual e encaminhou cópia para ciência do Nobre Edil e de todos os demais vereadores.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a administração não tem como ajuizar ação no mesmo sentido, posto que esbarraria no óbice da litispendência, ou seja, a lei processual não admite que uma mesma matéria seja objeto de apreciação judicial, simultaneamente em duas ações.

Osmar espera que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Os moradores não suportam mais o barulho das locomotivas que passam várias vezes por dia e também nas madrugas", ressaltou o vereador.

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