Câmara Municipal de Jales | Câmara aprova Projeto que concede anistia de multas e juros

Câmara aprova Projeto que concede anistia de multas e juros

01 de July de 2011

Nesta sexta-feira 1º, a Câmara Municipal de Jales aprovou, em sessão extraordinária e em regime de urgência, às 09 horas, o Projeto de Lei nº 0083/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2010.

A concessão de anistia de multa e o cancelamento de juros moratórios dos débitos de que trata o artigo 1º da referida lei se dará da seguinte forma: 100% (cem por cento) de desconto, para pagamento a vista; 70% (setenta por cento) de desconto, para pagamento parcelado.

No caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá fazê-lo em: 05 (cinco) parcelas, se aderir ao parcelamento até o dia 29 de julho de 2011; 04 (quatro) parcelas, se aderir ao parcelamento até 31 de agosto de 2011; 03 (três) parcelas, se aderir ao parcelamento até 30 de setembro de 2011; 02 (duas) parcelas, se aderir ao parcelamento até 28 de outubro de 2011 e 01 (uma) parcela única, se aderir ao parcelamento até 30 de novembro de 2011.

Com a aprovação do projeto, o Executivo espera que ocorra uma adesão dos contribuintes que se encontram em débito com a municipalidade, o que reforçará o cofre público municipal. Para a prefeitura, medida idêntica já adotada em 2009 trouxe bons resultados.

WEB TV

Assista agora

Sessões ao vivo toda 1ª, 2ª e 4ª
Segundas-Feiras às 18h

Assista à gravação da última sessão

AGENDA

02/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

09/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

23/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

25/02/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública 3º Quadrimestre/2025.

02/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

09/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

23/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

06/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

13/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

14/04/2026 Sessão Solene Entrega de Medalhas XV de Abril.

14/04/2026 Sessão Solene de entrega de "Medalhas XV de Abril" Sessão Solene

27/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

04/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

11/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

25/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

28/05/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública 1º Quadrimestre/2026 - Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais - Obs: evento presencial e com transmissão pelo canal oficial e youtube.

01/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

08/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

22/06/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

06/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

13/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

15/07/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 18h pela Rádio Assunção.

03/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

17/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

24/08/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

14/09/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

21/09/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

22/09/2026 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre e LDO/2027.

28/09/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

05/10/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

19/10/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das Sessões Camarárias do Poder Legislativo SUSPENSAS até o final do período eleitoral, extensivo, inclusive, ao Segundo Turno, caso houver. (Ato nº 20, de 04 de agosto de 2026).

26/10/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.

09/11/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.

16/11/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.

30/11/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e à partir das 20h pela Rádio Assunção.