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Câmara cria Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres
25 de April de 2023
A Câmara, em Sessão Ordinária (24), aprovou o Projeto de Resolução 3/2023, de autoria do vereador Hilton Marques (PT), que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres.
A Frente tem como objetivo incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e as ações relacionadas aos direitos das mulheres, divulgar normas de proteção e defesa, receber e examinar denúncias e representações relativas à discriminação e encaminhá-las aos órgãos competentes e exigir providências efetivas, elaborar projetos de lei que visem assegurar os direitos das mulheres, entre outros.
A Frente Parlamentar poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta e organizações da sociedade civil.
A Frente Parlamentar terá a livre adesão dos vereadores e deverão participar os movimentos sociais de mulheres e movimentos sociais de mulheres negras, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Educação, a OAB, as promotoras legais, a Delegacia da Mulher e as organizações sociais que se relacionem ao tema mulher.
As reuniões serão realizadas na Câmara Municipal, serão públicas e poderão ter a presença dos munícipes e de organizações representativas.
Marques comentou o projeto: “É a abertura de um espaço para que essa Casa possa discutir de forma mais ampla, discutir direitos e saídas para problemas que possamos ter no nosso município. Quero convidar todos e todas para que possam fazer parte dessa Frente Parlamentar, como o Conselho Municipal, o Coletivo de Mulheres, além de outros, como a Delegacia da Mulher”, disse.
