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Audiência pública vai discutir PL de alienação de imóveis públicos
16 de March de 2023
A Câmara vai realizar, na próxima segunda-feira (20), uma audiência pública para discutir com a população o Projeto de Lei 33/2023, que autoriza a Prefeitura a desafetar e alienar imóveis pertencentes à Administração, que não tem destinação ou usos específicos.
O projeto de lei tem como objetivo principal possibilitar a utilização de recursos provenientes das alienações de imóveis preferencialmente em pagamento de aporte e parcelamentos junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) no exercício do ano da alienação e havendo valor excedente às despesas citadas anteriormente poderá ser utilizada em despesas de capital.
As sugestões feitas ao projeto serão recebidas por escrito, discutidas na audiência e encaminhadas para análise.
A audiência será realizada a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Seis, nº 2241, no Centro.
