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Vereadores questionam Prefeitura sobre transparência de dados públicos
16 de February de 2023
Os vereadores Carol Amador (MDB) e Elder Mansueli (Pode), em requerimento, questionaram o que a Prefeitura vai fazer para cumprir as leis que determinam transparência de dados e recursos municipais, aprovadas no ano passado.
As Leis Municipais 5457/2022, que dispõe sobre dados dos Conselhos Municipais, 5474/2022, é relativa à transparência dos imóveis do Município, 5480/2022 obriga a divulgação de investimentos e recursos arrecadados com a Contribuição para a Iluminação Pública (Cip), 5487/2022 dispõe sobre a transparência de emendas impositivas e 5491/2022 determina a divulgação dos vencimentos e dados gerais dos servidores públicos.
Carol Amador falou sobre o requerimento: “A Lei 5491, que foi do projeto de autoria do Bruno (de Paula), da transparência dos servidores já está no Portal da Transparência para que todos tenham acesso. As demais a gente aguarda para ver como vai estar no site da Prefeitura e em que local a população vai ter acesso”.
Amador indagou em que campo do site oficial da Prefeitura Municipal de Jales a população poderá ter acesso às informações referentes às leis mencionadas.
