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Vereadores questionam se Prefeitura divulga formas de ter descontos IPTU e ITU
08 de February de 2023
Os vereadores Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Elder Mansueli (Pode), Bruno de Paula (PSDB) e Hilton Marques (PT), em requerimento, questionaram se a Prefeitura tem divulgado a Lei 3686/2009, que autoriza a redução do IPTU e ITU aos proprietários de lotes edificados e não edificados que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Carol Amador comentou o requerimento: “Muitos munícipes sabem do IPTU verde, na mesma lei, existe, também o desconto para aquelas residências que possuem placa de energia solar e aquecedor para água. Estamos questionando sobre a divulgação dessa lei porque é um direito que nem todos sabem”.
Os parlamentares indagaram se a Prefeitura vai divulgar, através do Portal da Transparência, os números dos proprietários que tem direito a esse benefício e se a Prefeitura tem controle da quantidade de imóveis que têm os direitos previstos pela Lei 3685/2009.
