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Prefeitura responde requerimento sobre exigência de máscaras em unidades de saúde
16 de January de 2023
O vereador Bruno de Paula (PSDB), em requerimento, questionou à Prefeitura qual era a base legal que impõe a exigência de uso de máscaras para as pessoas adentrarem as unidades de saúde de Jales.
O vereador explicou que as unidades de saúde e a Upa exigiam o uso de máscaras aos frequentadores. Segundo Bruno de Paula, até mesmo pacientes em situação mais grave e que precisavam de assistência urgente eram dispensados sem atendimento, devido a não utilização de máscaras, o que poderia agravar a sua saúde e resultar em consequências mais graves. A pandemia de covid-19, que resultou na exigência do equipamento, estria praticamente vencida e eram raros os casos diagnosticados em Jales.
Bruno de Paula indagou à Prefeitura se as unidades de saúde poderiam abrir exceções para pacientes que esqueciam suas máscaras e, caso fosse uma exigência indispensável, se a unidades de saúde poderiam disponibilizá-las aos pacientes para que não ficassem sem atendimento.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que as unidades de saúde do município seguem o Decreto Estadual 67096/2022, que estabelece “o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde”.
Segundo a Prefeitura, a oferta de máscaras aos pacientes que se esquecem da proteção deve ser definida pela gestão.
