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Prefeitura responde requerimento sore desapropriação de terreno
12 de January de 2023
Os vereadores Bruno de Paula (PSDB) e Hilton Marques (PT), em requerimento questionaram à Prefeitura se havia um plano diretor para fazer a extensão da Avenida Francisco Jalles, após o Hospital de Amor.
Os vereadores explicaram que era necessário expandir a avenida e, informações preliminares apontavam que a Prefeitura pretendia alterar o traçado da continuidade da avenida sem uma justificativa aceitável, o que estava sendo questionado judicialmente.
Os parlamentares indagaram por que a Prefeitura estaria fazendo um desvio na continuidade da avenida, inclusive com a desapropriação onerosa de área particular, sendo que, seguindo o traçado, passaria por uma área que seria cedida pelo dono do imóvel gratuitamente.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, informou que a desapropriação seguiu um traçado coeso com a continuidade, pois foi respeitado o interesse público inerente à mobilidade urbana e foram respeitados os equipamentos públicos existentes na região, como as redes de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Em relação à cessão gratuita do imóvel, o Executivo afirmou que não “obtém formalidades ou elementos suficientes e necessários para dar andamento à respectiva concepção de doação não onerosa”.
