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Prefeitura responde requerimento sobre prestação de serviços
12 de January de 2023
O vereador Elder Mansueli (Pode), em requerimento, questionou se a Prefeitura cobra taxa para prestar serviços com maquinários.
O parlamentar explicou que um agricultor familiar procurou a Prefeitura para abrir um buraco, utilizando maquinário, para enterrar um de seus animais e para a prestação do serviço, ele pagou uma taxa de R$ 100.
Mansueli indagou à Prefeitura como era calculada a taxa a ser cobrada pela prestação de serviço e se a cobrança poderia ser revista em caso de situações emergenciais de produtores rurais, especialmente da agricultura familiar.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, informou que é cobrada uma taxa para qualquer tipo de serviço que utilize os maquinários e implementos da Secretaria. A taxa é cobrada de acordo com a quantidade de horas em que os maquinários e implementos são utilizados.
Segundo a Prefeitura, a taxa é cobrada de acordo com o Decreto 8747/2021.
