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Prefeitura responde requerimento sobre reforma de praça
21 de December de 2022
O vereador Riva Rodrigues (PP), em requerimento, questionou à Prefeitura e ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) quem eram os empresários que ocupavam os espaços públicos da Praça “João Mariano de Freitas” e que seriam retirados para que a praça fosse reformada.
O parlamentar justificou que na praça havia bancas de jornais e revistas e que o uso de espaços públicos de forma empresarial exigia a realização de alguma modalidade de oferta pública do espaço, mediante concorrência ampla e livre, conforme previsto na legislação. A concorrência determina como vencedora a empresa ou pessoa que melhor atender aos critérios do certame.
Riva Rodrigues indagou à Prefeitura e ao Conselho se seria realizada concorrência pública para o uso dos espaços da praça, se foi realizado um estudo de impacto ambiental em relação a possíveis extrações de árvores do local e se os ocupantes dos espaços públicos da praça seriam responsáveis pela manutenção dos sanitários.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que os empresários que ocupam espaços públicos da praça são Eduardo Antônio conveniência (Banca do Edu), Marcia Aparecida Brassaroto (Banca do Luis), Pedro Vieira Rezende (comércio varejista de mercadorias em geral), Maria Aparecida Berti, Olinda Elvira Parizoto Lima (comércio de variedades) e Celia Dani Cena (comércio de sorvetes).
De acordo com a Prefeitura, no projeto de reforma da praça, não foi definido um padrão de edificação para a exploração empresarial no local, que será discutido em outro momento. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fez recomendações e emitiu laudos técnicos para determinar a extração de algumas árvores da praça, que não apresentavam garantia mínima de segurança aos pedestres e motoristas.
A prefeitura informou que os empresários que exploram o espaço público da praça não são responsáveis pela manutenção dos sanitários, pois a Administração adota a mesma conduta para ocupantes de outras praças públicas.
