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Saturday, 09 de May de 2026
Câmara aprova PLC que altera lei de função gratificada
14 de December de 2022


A Câmara, em Sessão Ordinária (12), aprovou o Projeto de Lei Complementar 16/2022, que acrescenta os membros participantes de Comissão de Análise Técnica à lista de funções gratificadas.
As sessões das Comissões serão realizadas fora do horário de expediente da Prefeitura e os membros terão direito à gratificação no mês em que houver efetiva reunião das Comissões e Gestores. Os sete servidores que serão membros das comissões vão receber 2 UVR, ou seja, R$ 583,88 cada.
O projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.

AGENDA

02/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

09/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

23/02/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

25/02/2026 Audiência Pública - 18h Audiência Pública 3º Quadrimestre/2025.

02/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

09/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

23/03/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária presencial

06/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

13/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

14/04/2026 Sessão Solene Entrega de Medalhas XV de Abril.

14/04/2026 Sessão Solene de entrega de "Medalhas XV de Abril" Sessão Solene

27/04/2026 Sessão Ordinária - 18h Sessão presencial

04/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

11/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.

25/05/2026 Sessão Ordinária - 18h Transmissão ao vivo pelo portal oficial e "youtube" e às 20h pela Rádio Assunção.