Câmara aprova PLC que altera lei de função gratificada
14 de December de 2022
A Câmara, em Sessão Ordinária (12), aprovou o Projeto de Lei Complementar 16/2022, que acrescenta os membros participantes de Comissão de Análise Técnica à lista de funções gratificadas.
As sessões das Comissões serão realizadas fora do horário de expediente da Prefeitura e os membros terão direito à gratificação no mês em que houver efetiva reunião das Comissões e Gestores. Os sete servidores que serão membros das comissões vão receber 2 UVR, ou seja, R$ 583,88 cada.
O projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.

Saturday, 09 de May de 2026 
