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Riva Rodrigues solicita à Prefeitura informações sobre guias de calçadas rebaixadas
29 de November de 2022
O vereador Riva Rodrigues, em requerimento, questionou à Prefeitura se os imóveis comerciais, localizados na área central da cidade e nas vias de grande fluxo de veículos dos bairros de Jales, tiveram autorização da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para rebaixar as guias em toda a extensão do terreno.
O parlamentar explicou que muitos imóveis foram reformados nos últimos anos e várias guias foram rebaixadas na totalidade das extensões dos terrenos, tornando o estacionamento exclusivo para a edificação comercial. Segundo Rodrigues, há legislação que estabelece a limitação do rebaixamento de guias em estabelecimentos comerciais e residências.
Riva Rodrigues indagou se há alguma lei municipal que define o percentual de rebaixamento de guias para estabelecimentos comerciais.
