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Prefeitura responde indicação sobre fornecer merenda no período de férias
10 de October de 2022
A vereadora Andrea Moreto (Pode), em indicação, solicitou que a Prefeitura encaminhasse um projeto de lei à Câmara para instituir o Programa Merenda nas Férias.
O programa deveria ser criado para alimentar, gratuitamente, os alunos da rede pública municipal de ensino durante as férias, compreendendo as refeições do almoço e da tarde.
Em resposta à Indicação, a Prefeitura informou que, de acordo com análise da Procuradoria-Geral do Município e Jales, não é possível criar o programa. De acordo com a Procuradoria, pode ser realizado um estudo junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que tem competência para direcionar recursos, que abranja não só crianças, mas todas as pessoas que necessitam de recursos para subsistência.
De acordo com a Prefeitura, a empresa terceirizada de alimentação escolar não pode fornecer refeições durante o período de férias escolares, pois tal obrigação não está estipulada no contrato de fornecimento de merenda escolar.
