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Prefeitura presta informações sobre terceirizada de serviços de enfermagem e farmácia
10 de October de 2022
Os vereadores Deley Vieira (DEM) e Andrea Moreto (Pode), em requerimento, questionaram se a Prefeitura fiscalizava as obrigações da empresa terceirizada que prestava serviços ao município na área de enfermagem e de farmácia.
Os parlamentares explicaram que a empresa terceirizada foi contratada pela Prefeitura para fornecer funcionários para atuar na área de enfermagem e de farmácia. De acordo com o relato dos profissionais contratados, a empresa atrasava o pagamento dos salários, não pagava o 13º salário, férias, insalubridade e não seguia o piso salarial das categorias.
Para Moreto e Vieira, a situação poderia causar prejuízos à Administração, em caso de ajuizamento de ações trabalhistas.
Os parlamentares indagaram, também, qual era o valor financeiro pago a cada um dos profissionais contratados.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Saúde fiscaliza os serviços prestados pela empesa Proseg Consultoria e Serviços Especializados Eireli, contratada através de pregão eletrônico, em 2021.
A Prefeitura não informou se a empresa cumpre com os pagamentos de todas as obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. Segundo a Prefeitura, os profissionais de enfermagem recebem salários de R$ 4.640, os técnicos de enfermagem, R$ 2.840 e os técnicos em farmácia, R$ 2.690.
