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Câmara rejeita veto a projeto que revoga taxa de lixo e saneamento
04 de October de 2022
A Câmara, em Sessão Ordinária (3), rejeitou o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 7/2022, que revoga a Lei Complementar 350/2021, que instituiu as taxas de tratamento de resíduos e saneamento, cobradas no carnê de IPTU.
No dia 8 de agosto, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2022, de iniciativa popular, que revogou a Lei Complementar 350/2021. O PLC 7/2022 foi vetado pelo prefeito, que alegou que o projeto possuía vícios e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a discussão do veto, o vereador Deley Vieira (DEM) pediu vista ao veto: “Entrou em tramitação nesta Casa de Leis um projeto de iniciativa do prefeito. Seria melhor que a gente faça uma reunião com o prefeito para elaborar, se tiver algum pedido de redução, porque o prefeito está com boa intenção. Aí, sim, a gente vota o veto e vota um novo projeto”. O pedido de vista foi rejeitado pelos parlamentares.
A vereadora Carol Amador (MDB) falou sobre o veto ao PLC 7/2022: “Se vocês olharem os valores do novo projeto, ele só está beneficiando quem tem imóveis muito grandes. Os pequenos proprietários vão continuar no prejuízo. O que foi conquistado até aqui, foi a força popular que se fez maior e é pela população que estamos aqui. O prefeito tinha que ter visto isso lá atrás. O veto tem que ser derrubado e depois de uma audiência popular, o prefeito encaminha o projeto e vê o que a população decide”.
O veto foi rejeitado por votos dos vereadores Carol Amador, Bruno de Paula (PSDB), Elder Mansueli (Pode), João Zanetoni (PSD), Hilton Marques (PT), Bismark Kuwakino (PSDB) e favoráveis de Riva Rodrigues (PP), Deley Vieira (DEM), Andrea Moreto (Pode) e Ricardo Gouveia (PP).
O Projeto de Lei Complementar 7/2022, de iniciativa popular, foi encaminhado para promulgação do prefeito, que tem 48 horas para tal ato. Caso a Lei Complementar não seja promulgada dentro desse prazo, o presidente da Câmara terá o igual prazo para fazê-lo .
