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Câmara realiza audiência para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias
29 de September de 2022
Na tarde de ontem (28), na Câmara Municipal, foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A Prefeitura também fez a demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022.
A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais, em audiência pública nas Casas Legislativas municipais. Essa prestação de contas é uma forma de incentivar a população a participar, discutir e tomar conhecimento a respeito das contas públicas.
Os contadores da Prefeitura Diego Rosão Inácio da Silva, Matheus D’agosto, Vinícius Pavin e o diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal de Jales, Márcio Ernica, explicaram os valores apresentados e responderam as dúvidas dos presentes.
A receita estimada pela Prefeitura, para 2023, é de R$ 270 milhões, um aumento de 30% em relação a 2022. O Executivo vai destinar R$ 2,5 milhões, em emendas impositivas, que serão liberadas para os vereadores.
Os contadores explicaram que serão designados R$ 26,7 milhões em assistência social, R$ 3, 4 milhões em educação e R$ 38 milhões para o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ).
O vereador Bismark Kuwakino (PSDB) acompanhou a audiência pública.
