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Sessão votará veto a projeto que revoga taxas de saneamento e resíduos
29 de September de 2022
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (3), na Ordem do Dia, serão discutidos e votados dois projetos de lei e o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 7/2022, de iniciativa popular, que revoga a Lei Complementar 350/2021 e as Leis Complementares 356/2021 e 359/2021.
A LC 350/2021 instituiu taxas de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico a serem pagas pelos munícipes.
O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, Carlos Toshiro Sakashita, vai usar a tribuna livre para explanar sobre a atual situação financeira da instituição e solicitar parceria com a Câmara Municipal por meio de emendas impositivas.
Terão prioridade no Expediente do Dia 14 requerimentos e 1 moção, que não foram votados em razão do esgotamento do tempo regimental das sessões anteriores.
A sessão será realizada às 18 horas. As transmissões das sessões estão suspensas devido ao período eleitoral e a medida é extensiva ao segundo turno das eleições, caso houver.
