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Vereadores e prefeito discutem projeto para alterar cobrança de taxas de lixo e resíduos
26 de September de 2022
Na manhã da última sexta-feira (23), os vereadores Bismark Kuwakino (PSDB), Riva Rodrigues (PP), Andrea Moreto (Pode), Carol Amador (MDB), Bruno de Paula (PSDB), João Zanetoni (PSD), Deley Vieira (DEM) e Elder Mansueli (Pode) participaram de uma reunião com o prefeito Luis Henrique Moreira e o secretário de Governo Wellington Assunção para discutir a apresentação de um novo projeto para instituir taxas de tratamento de resíduos e saneamento, em substituição à Lei Complementar 350/2021.
No dia 8 de agosto, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/2022, de iniciativa popular, que revogou a Lei Complementar 350/2021. O PLC 7/2022 foi vetado pelo prefeito e os motivos do veto serão apresentados na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (26).
O advogado Marcus Vinicius Ibanês Borges, a convite do prefeito, participou da reunião por videoconferência, para esclarecer dúvidas jurídicas a respeito do projeto que será apresentado pelo Executivo. O prefeito Luis Henrique Moreira demonstrou algumas alterações que poderão ser feitas nas cobranças das taxas e os valores que serão subsidiados pela Prefeitura para instituir os serviços determinados pelo marco legal do saneamento.
Os presentes discutiram sobre a apresentação de um novo projeto para criar taxas de resíduos e saneamento menores do que as atuais e sobre a possibilidade de realizar uma audiência pública para consultar a opinião da população a respeito do tema.
