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Prefeitura utilizou recursos devolvidos pela Câmara para pagar despesas
20 de September de 2022
O vereador Bruno de Paula (PSDB), em requerimento, questionou qual foi a destinação dada pela Prefeitura do saldo remanescente do orçamento devolvido pela Câmara Municipal, em 2021.
O parlamentar explicou que, em 2021, a Câmara não solicitou à Prefeitura o valor total do duodécimo a que tem direito e ainda devolveu o montante de R$ 620 mil à Prefeitura, a título de saldo remanescente do orçamento daquele ano.
Bruno de Paula solicitou que a Prefeitura encaminhasse os comprovantes dos gastos efetuados com os recursos financeiros devolvidos pela Câmara.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, informou que quando o recurso retorna à Administração, entra na conta geral do Município e foi utilizado para despesas da Prefeitura, como folha de pagamento, conta de energia, conta de água, aluguéis, compra de material de consumo, compra de materiais permanentes.
Segundo a Prefeitura, a lei não permite vincular esse recurso, a partir do momento que volta ao caixa do Município, a Administração pode pagar tudo o que for Fonte 01.
A Prefeitura informou que utilizou os recursos para pagar tudo o que era necessário e não foi feita distinção.
