Tuesday, 21 de April de 2026 -
- Câmara
- Notícia
- Projeto do Legislativo muda a Lei e beneficia micro, pequeno e médio empresários
Projeto do Legislativo muda a Lei e beneficia micro, pequeno e médio empresários
05 de March de 2010
Com a aprovação do Projeto de Lei 010/2010, do vereador Claudir Aranda (PDT) alterando o Artigo 16 da Lei nº 3.162 de 2006, da Política de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Jales, que teve emenda do vereador Rivelino Rodrigues (PPS), agora micro, pequeno, médio e ou grande empresários serão beneficiados no que se refere a construção do galpão/barracão ao município, depois de três anos da efetiva instalação.
O que muda de concreto com a nova redação dada ao Art. 16, é que o empresário não mais precisará sair do galpão ou barracão. Apenas terá que construir, com recursos próprios, em terreno indicado de propriedade da municipalidade, prédio idêntico ao recebido para permutá-lo com o Município.
Segundo o vereador Claudir, o Projeto de Lei tem como finalidade conceder um maior incentivo aos empresários que desejam investir na cidade de Jales. "O apoio ao empresário e ao industrial tem garantido o crescimento constante de setores considerados essenciais para o desenvolvimento econômico de nossa cidade", conclui o vereador.
Agora, com a nova redação, empresários terão a possibilidade de utilizar terrenos da municipalidade na construção de galpão ou barracão e assim, garantir a criação de novos postos de trabalho e gerar renda ao trabalhador.
