Saturday, 09 de May de 2026 -
- Câmara
- Notícia
- Câmara aprova projeto que revoga a taxa de lixo e saneamento
Câmara aprova projeto que revoga a taxa de lixo e saneamento
16 de August de 2022
A Câmara, em Sessão Ordinária (8), aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 7/2022, proposto pela população, que revoga a Lei Complementar 350/2021 que instituiu a taxa de lixo e resíduo e as Leis Complementares 356/2021 e 359/2021.
O PLC 7/2022 estabelece que serão confeccionados novos carnês de IPTU para quem iniciou os pagamentos do imposto de forma parcelada e os valores referentes à taxa de serviços públicos de coleta, remoção, tratamento ou destinação de lixo ou resíduo provenientes de imóveis e as contribuições de serviços públicos de saneamento básico serão compensados nas parcelas remanescentes do novo carnê.
O PLC determina, também, que sejam devolvidos os valores referentes às taxas para os contribuintes que pagaram o carnê do IPTU à vista e que o vencimento das nove parcelas do novo carnê será entre os meses de abril e dezembro de 2022.
O projeto foi aprovado com a Emenda Modificativa 2/2022, de autoria da relatora especial Carol Amador (MDB), introduzindo no PLC algumas correções referentes a vícios de linguagem, lapsos e imperfeições de técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Casa.
Carol Amador comentou as proposituras: “Votar contra esse projeto é votar contra a população e nós somos representantes da população e nós sabemos o quanto isso desagradou o bolso do contribuinte. Nós não estamos vendo a limpeza, a gente só tem 12 varredeiras para varrer uma cidade toda. A gente não tem que brigar com elas, mas com quem deixou de contratar. As esquinas estão cheias de sujeiras, as praças estão sujas e isso tudo com o dinheiro arrecadado e não foi pouco.”
O vereador Riva Rodrigues (PP) falou sobre o projeto: “O impacto é alto, mas parte das pessoas que não pagaram são os donos de dez imóveis ou mais, se todas essas pessoas tivessem contribuído, poderíamos ter feito mais em favor da população. As melhorias estão acontecendo. Os recursos estão sendo e serão aplicados em favor da população”.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Bismark Kuwakino (PSDB), João Zanetoni (PSD), Carol Amador, Bruno de Paula (PSDB), Deley Vieira (DEM), Hilton Marques (PT) e Elder Mansueli (Pode) e votos contrários de Andrea Moreto (Pode), Riva Rodrigues e Ricardo Gouveia (PP).
