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Riva Rodrigues solicita à Prefeitura informações de compra de terrenos
27 de July de 2022
O vereador Riva Rodrigues (PP), em requerimento, questionou quando a Prefeitura adquiriu dois terrenos localizados próximos ao aeroporto e à Rodovia “Dr. Euphly Jalles – SP 563”, e quanto o Executivo pagou pelas duas áreas.
O parlamentar explicou que, em 2019, a Prefeitura comprou áreas para instalar o IV Distrito Industrial de Jales e pagou mais de R$ 2 milhões. Segundo Riva Rodrigues, nas matrículas dos terrenos constam cerca de cem anotações de dívidas diversas, confiscos, penhoras, ações trabalhistas, entre outros.
Riva Rodrigues comentou o requerimento: “Esse requerimento tem como objetivo saber se aquela área pode se transformar em um distrito industrial ou não. Para que exista o registro de um loteamento são necessários alguns documentos obrigatórios, como a certidão vintenária. É necessária uma certidão negativa de débitos dos últimos vinte anos. Se essa área não estiver apta a receber o empreendimento comercial, que seja dada outra finalidade para ela”.
O vereador indagou à Prefeitura quais etapas devem ser cumpridas para a instalação de empresas, se o registro no Cartório de Registro de Imóveis poderá ser negado caso existam anotações de confiscos e penhoras, entre outras questões.
