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Vereadores questionam Prefeitura se áreas institucionais podem ser utilizadas para outros fins
25 de July de 2022
Os vereadores Riva Rodrigues (PP) e Andrea Moreto (Pode), em requerimento, questionaram a Prefeitura qual é o percentual de área institucional que a Administração exige para as futuras instalações de empreendimentos imobiliários.
Os empreendimentos imobiliários devem doar ao Município áreas institucionais, muitas delas ficam sem utilização correta por décadas. Segundo os parlamentares, as áreas institucionais poderiam abrigar unidades de saúde, creches, espaços esportivos e áreas de lazer e convivência feitas pelos próprios loteadores.
Riva Rodrigues falou sobre a propositura: “No Loteamento Novo Horizonte não tem nenhum tipo de equipamento urbano e os loteadores deixaram duas quadras inteiras de área institucional. Depois a Prefeitura vai vender para arrumar dinheiro para construir uma creche. Em vez de o empresário deixar 5 mil metros de área institucional, ele deixaria 500 metros e construiria uma unidade de saúde”.
Os vereadores indagaram à Prefeitura se as secretarias municipais poderiam realizar um estudo para definir o que pode ser instalado nas áreas institucionais em vez de receber uma porção de terra a título de área institucional.
