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Prefeitura responde requerimento sobre autorização de interrupção do trânsito
23 de June de 2022
O vereador Riva Rodrigues (PP), em requerimento, questionou a Prefeitura sob quais condições as empresas públicas e privadas estavam autorizadas a interromper o trânsito no perímetro urbano.
Riva explicou que deveria haver regras para permitir que as empresas façam a interrupção do trânsito e esses impedimentos eram inaceitáveis em casos de urgência e emergência.
Riva Rodrigues questionou, também, quais setores da Prefeitura eram responsáveis pela fiscalização das interrupções e como eram definidas as datas e horários de interrupção do trânsito.
A Prefeitura respondeu o requerimento e informou que a execução de obra ou serviço em via pública do município, por particular, depende de licenciamento prévio. Para obter o licenciamento, o responsável pela obra deverá apresentar um requerimento à Prefeitura, acompanhado de outros documentos de planos e programas de trabalho previsto para o local, com antecedência mínima de 10 dias. Sempre que a execução da obra causar a interdição de parte da via pública, o requerimento deverá ser instruído com medidas para garantir o trânsito seguro de pedestres e veículos, devidamente sinalizado.
A Prefeitura afirmou que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é responsável por analisar os projetos de obras e serviços. O Departamento Municipal de Mobilidade Urbana é responsável por autorizar a realização de eventos e, se houver necessidade de interrupção do trânsito de veículos e pedestres, a Divisão de Engenharia e Sinalização deve vistoriar previamente o local e o responsável pelo evento deverá comunicar a Polícia Militar, o Samu e o Corpo de Bombeiros.
