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Prefeitura informa que vai adequar escolas para demanda de alunos
01 de June de 2022
O vereador Ricardo Gouveia (PP), em requerimento, questionou se a Prefeitura assegurava à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de suas residências.
Gouveia explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) determina que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública gratuita, garantindo vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. O Estatuto também estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
O parlamentar indagou o que a Prefeitura pretendia fazer para garantir os direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que procura acolher todas as famílias que buscam vagas em escolas próximas de suas residências.
Segundo a Prefeitura, há algumas escolas que por abranger grande quantidade de bairros, estão com algumas salas na sua capacidade física máxima e não conseguem atender de imediato a demanda. As famílias são direcionadas para a segunda escola mais próxima e as crianças permanecem na lista de espera para serem transferidas, caso haja alguma eventual vaga.
A Prefeitura explicou que, para o ano letivo de 2023, a Secretaria Municipal de Educação vai estudar a demanda de alunos para saber a necessidade de expansão da estrutura física de algumas unidades escolares e adequar a disponibilidade de vagas.
